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Portugal submete pedido de pagamento à Comissão Europeia

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A Comissão Europeia recebeu, nesta terça-feira, o quinto pedido de pagamento de Portugal no valor de 2,9 mil milhões de euros, líquidos de pré-financiamento.

Este montante inclui 1,65 mil milhões de euros em subvenções e 1,25 mil milhões de euros em empréstimos.



O pedido de pagamento refere-se a 27 marcos e 15 metas, abrangendo reformas em várias áreas, tais como:
 
  • Gestão de resíduos: Melhoria das práticas de gestão de resíduos para promover a reciclagem e a sustentabilidade.
  • Pobreza energética e eficiência energética: Adoção de medidas para reduzir a pobreza energética e aumentar a eficiência energética das habitações.
  • Hidrogénio renovável e biometano: Investimentos em energias limpas como o hidrogénio renovável e o biometano.
  • Desenvolvimento do mercado de capitais: Reformas para fortalecer e desenvolver o mercado de capitais.
  • Simplificação do sistema fiscal: Medidas para simplificar e modernizar o sistema fiscal, facilitando a conformidade e a eficiência.

Além das reformas, o pedido inclui investimentos significativos em várias áreas:
  • Equipamento médico: Aquisição e modernização de equipamentos médicos.
  • Habitação: Desenvolvimento de projetos habitacionais para melhorar a oferta e a qualidade das habitações.
  • Mobilidade sustentável: Investimentos para promover a mobilidade sustentável e a descarbonização dos transportes públicos.
  • Digitalização das empresas: Iniciativas para apoiar a digitalização das empresas, melhorando a competitividade e a inovação.
  • Prevenção de incêndios: Medidas para reforçar a prevenção e combate a incêndios, melhorando a segurança e a resiliência.

A Comissão Europeia avaliará o pedido e, posteriormente, transmitirá ao Comité Económico e Financeiro do Conselho a sua avaliação preliminar sobre o cumprimento dos marcos e metas por parte de Portugal.

O plano global de recuperação e resiliência de Portugal conta com um financiamento total de 22,2 mil milhões de euros, sendo 16,3 mil milhões de euros em subvenções e 5,9 mil milhões de euros em empréstimos. 

Este financiamento é importante para apoiar a recuperação económica e a transformação sustentável de Portugal, alinhando-se com os objetivos de crescimento, inovação e resiliência estabelecidos pela União Europeia.


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