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Um passo significativo na evolução da regulamentação financeira

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O Banco de Portugal anunciou o início do procedimento de alteração da Instrução n.º 17/2018.  Esta instrução, que detalha a comunicação ao Banco de Portugal das responsabilidades decorrentes de operações de crédito, está prestes a ser atualizada para incorporar novas variáveis na comunicação à Central de Responsabilidades de Crédito (CRC), com o objetivo de aprimorar a supervisão comportamental e a análise de risco no setor financeiro português.

As alterações propostas visam adicionar três variáveis importantes: a taxa anual nominal (TAN) no momento da contratação, o valor do bem adquirido em contratos de locação financeira e de aluguer de longa duração (ALD), e o código postal de localização do imóvel dado como garantia nos contratos de crédito. 

A inclusão destas variáveis tem como finalidade não só enriquecer a base de dados do Banco de Portugal para uma supervisão mais eficaz, mas também simplificar e racionalizar o envio de informações, potencialmente descontinuando reportes regulamentares redundantes.

O procedimento de alteração também abre um canal de comunicação com os stakeholders, convidando interessados a se constituírem como tal através do envio de um email para consultas.publicas.dde@bportugal.pt, com "Alteração Instrução 17/2018" como assunto, até o dia 20 de março de 2024.

 Essa abertura e a possibilidade de enviar contribuições sobre o projeto de instrução destacam o compromisso do Banco de Portugal com a transparência e a colaboração no desenvolvimento de políticas financeiras.

Este movimento do Banco de Portugal é um exemplo claro de como a regulamentação financeira está se adaptando às necessidades de um sistema bancário e de crédito mais transparente, responsável e eficiente. 

À medida que os detalhes sobre a alteração da Instrução n.º 17/2018 se tornarem disponíveis, será crucial acompanhar os desdobramentos e entender como essas mudanças afetarão o panorama financeiro do país.


Fonte: https://infobank.pt


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