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Alerta do Banco de Portugal: "Não está autorizada a prestar serviços financeiros..."

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O Banco de Portugal emitiu um alerta importante para os consumidores portugueses,  que a entidade conhecida como "Rosa Maria Ferreira Da Misericórdia Instituição PT" não possui licença para exercer atividades financeiras em Portugal.

Esta informação é crucial para evitar possíveis fraudes ou problemas relacionados a serviços financeiros não autorizados.
 

Esta entidade, que tem promovido seus serviços através de uma página de Facebook (perfil da entidade), não está, nem nunca esteve, habilitada a exercer, em território português, atividades de concessão, intermediação ou consultoria de crédito, ou qualquer outra atividade financeira reservada às instituições supervisionadas pelo Banco de Portugal.
 
As atividades financeiras, como a concessão de crédito, estão regulamentadas em Portugal pelo Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro) e pelo regime jurídico aprovado pelo Decreto-Lei n.º 81-C/2017, de 7 de julho.

Estas leis estabelecem que apenas entidades devidamente autorizadas e licenciadas podem oferecer tais serviços.

Para proteção dos consumidores, é essencial consultar a lista de entidades autorizadas, disponível no site do Banco de Portugal e no Portal do Cliente Bancário.

 Aqui, é possível verificar se uma instituição está devidamente habilitada para exercer atividades de concessão de crédito, atuar como intermediários de crédito, ou prestar serviços de consultoria relativos a contratos de crédito.

Este alerta sublinha a importância de estar sempre atento e verificar a credibilidade e autorização das entidades com as quais se pretende realizar operações financeiras, evitando assim cair em possíveis esquemas fraudulentos.
 

Intermediários de Crédito Autorizados

 
Também o Banco de Portugal traz um alerta vital para todos os utilizadores da internet e das redes sociais em Portugal. Foi identificado que diversos perfis no Instagram e uma página web estão promovendo serviços de crédito sem qualquer autorização para tal.

Esses endereços eletrônicos, que incluem Finance Prima e diversos perfis no Instagram como
https://www.financeprima.com/index.html,
https://www.instagram.com/prima_finances/,
https://www.instagram.com/finance_prima_/,
https://www.instagram.com/financeprima/,
https://www.instagram.com/financeprima_/,
https://www.instagram.com/prima_financee/, 
https://www.instagram.com/financeprima_/.

 Não pertencem a nenhuma entidade legalmente habilitada a operar no setor financeiro em Portugal.

É importante ressaltar que a atividade de concessão de crédito em Portugal é rigorosamente regulamentada. Conforme estabelecido no Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro), apenas entidades devidamente habilitadas e inscritas no Banco de Portugal podem oferecer tais serviços. A lista destas entidades autorizadas está disponível no site do Banco de Portugal e no Portal do Cliente Bancário.

Com a crescente sofisticação dos esquemas fraudulentos na internet, torna-se cada vez mais comum o uso indevido do nome de entidades autorizadas por terceiros em tentativas de fraude. Para evitar cair nestas armadilhas, é essencial verificar a autenticidade de qualquer serviço financeiro antes de se engajar em qualquer transação.

Em caso de dúvida, o Banco de Portugal está sempre disponível para esclarecimentos e pode ser contactado através do formulário no site oficial ou pelo e-mail info@bportugal.pt.


 

Fonte: https://infobank.pt


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