28 dezembro 2023 818 O Governo Português, através do Conselho de Ministros, anunciou a aprovação de um significativo pacote de financiamento para o Programa Escolas, destinado a revitalizar o setor educacional do país. Este programa abrangente tem como objetivo a construção, recuperação e reabilitação de pelo menos 451 estabelecimentos escolares em todo o território nacional. Com um orçamento total previsto de 1730 milhões de euros para a próxima década, o programa representa um marco importante no compromisso do governo com a educação. Destes fundos, 450 milhões de euros provêm do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), uma iniciativa chave para o desenvolvimento sustentável e a modernização de infraestruturas essenciais. Além do PRR, o programa será apoiado por 100 milhões de euros dos Programas Regionais do Portugal 2030, reforçando o compromisso de longo prazo com a educação. A República Portuguesa também contrairá um empréstimo-Quadro do Banco Europeu de Investimento (BEI) no valor máximo de 21 milhões de euros, que servirá para cobrir a contrapartida pública nacional dos projetos financiados. Um aspecto inovador deste financiamento é a inclusão de um empréstimo Global BEI, que será transferido a título não reembolsável para os municípios. Este empréstimo destina-se especificamente a projetos que não recebem apoio de fundos europeus, garantindo uma cobertura mais ampla e inclusiva das necessidades educacionais do país. O financiamento do programa Escolas incluirá também verbas do Orçamento do Estado e outras fontes que o Governo considerar adequadas, visando garantir a cobertura integral do investimento necessário. Espera-se que, em conjunto com o Empréstimo Global BEI, estas fontes assegurem aproximadamente 1,159 milhões de euros. Esta iniciativa surge no contexto dos Acordos entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) para a área da Educação. Estes acordos, firmados no processo de descentralização, incluem o compromisso do Executivo em assegurar o financiamento do programa Escolas sem encargos adicionais para os municípios. Mesmo em casos de recurso a empréstimos, os apoios serão concedidos a título não reembolsável, desde que respeitados os custos-padrão estabelecidos. A lista de escolas beneficiadas pelo programa ainda não está fechada. O Governo procedeu ao mapeamento de edifícios e equipamentos escolares dos 2.º e 3.º ciclos e do ensino secundário que necessitam de novas infraestruturas, intervenções de requalificação e modernização de grande dimensão. Este processo resultou inicialmente numa lista de 451 escolas, mas está aberto à inclusão de outras instituições que comprovem necessidade semelhante de intervenção. A seleção e acompanhamento dos projetos ficarão a cargo das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), que trabalharão em estreita colaboração com os municípios para garantir a eficácia e adequação das intervenções às necessidades locais. Este programa representa um passo significativo na modernização e melhoria da qualidade da infraestrutura educacional em Portugal, refletindo o compromisso do governo com um futuro mais próspero e educacionalmente avançado para o país.Fonte: https://infobank.pt
