854
O Governo Português, apresentou uma nova e abrangente estratégia para abordar a crise de habitação que tem afetado o país. Com a introdução do plano "Construir Portugal", o Executivo propõe 30 medidas concretas destinadas a aumentar a oferta e acessibilidade habitacional, focando-se especialmente nas necessidades dos jovens e na diversificação do mercado de arrendamento.
O anúncio chega apenas um mês após a posse do novo governo, evidenciando a habitação como uma prioridade imediata e de longo prazo. Entre as iniciativas mais destacadas está o desbloqueio de 25.000 habitações no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), e a alteração da Lei dos Solos para permitir o uso de solos rústicos para projetos de habitação sustentável e acessível.
O governo também mostrou especial atenção às dificuldades enfrentadas pelos jovens, propondo medidas como a isenção do Imposto Municipal sobre Transmissões (IMT) e do Imposto de Selo para menores de 35 anos na compra de imóveis até 316 mil euros.
Adicionalmente, será oferecida uma garantia pública para facilitar o acesso ao crédito para a compra da primeira casa, e o programa Porta 65 será reformulado para melhor refletir as realidades econômicas dos jovens.
A estratégia inclui ainda um Programa de Emergência para o Alojamento Estudantil, destinado a mitigar as barreiras ao acesso ao ensino superior devido às dificuldades de alojamento. A longo prazo, o Plano Nacional Alojamento 2025-26 visa adicionar 18.000 novas camas ao mercado, fortalecendo a infraestrutura de alojamento estudantil.
Outras medidas significativas incluem a revogação do arrendamento forçado e da Contribuição Extraordinária sobre o Alojamento Local, devolvendo a confiança ao mercado e respeitando o direito à propriedade. Além disso, será lançado o Portal do IHRU para facilitar o acompanhamento dos processos de candidatura a habitações, aumentando a transparência e a eficiência administrativa.
o plano inclui 30 medidas estratégicas para aumentar a oferta e a acessibilidade de habitações em todo o país, com um enfoque particular nas necessidades dos jovens e na revitalização das políticas de arrendamento.
Aqui estão as 30 medidas anunciadas:
- Desbloqueio de 25.000 casas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para acelerar a oferta habitacional.
- Alteração da Lei dos Solos, permitindo o uso de solos rústicos para projetos de habitação sustentável.
- Isenção de IMT e Imposto de Selo para jovens até aos 35 anos na compra de imóveis até 316 mil euros.
- Garantia pública aos jovens para facilitar o acesso ao crédito na aquisição da primeira casa.
- Reformulação do programa Porta 65, ajustando os critérios econômicos para incluir mais jovens.
- Programa de Emergência para o Alojamento Estudantil, visando reduzir as barreiras ao ensino superior.
- Implementação do Plano Nacional Alojamento 2025-26, com a adição de 18.000 novas camas.
- Revogação do arrendamento forçado, respeitando o direito à propriedade.
- Eliminação da Contribuição Extraordinária sobre o Alojamento Local.
- Criação do Portal do IHRU, para transparência nos processos de candidaturas a habitações.
- Introdução de Parcerias Público-Privadas para uso de imóveis públicos para habitação.
- Regime legal semi-automático de aproveitamento de imóveis públicos para projetos de habitação.
- Criação de Bónus Construtivo, aumentando densidade urbanística para projetos específicos.
- Desenvolvimento de novas centralidades urbanas nas zonas de maior pressão habitacional.
- Garantia do Estado a crédito para construção de cooperativas com terrenos públicos.
- Linhas de crédito para promoção do build to rent.
- Pacto com Agentes do Sector para aumentar a capacidade construtiva.
- Redução de IVA para obras de reabilitação e construção de habitação para a taxa mínima de 6%.
- Aprovação do Código da Construção e revisão do Simplex Urbanístico.
- Regulamentação aprofundada da desburocratização administrativa urbanística.
- Implementação de metodologia BIM para aproximação de plataformas municipais de licenciamento.
- Adequação do conceito de custos controlados e renda acessível para refletir o mercado local.
- Reformulação do regime de arrendamento urbano, corrigindo distorções dos últimos 8 anos.
- Criação do contrato de investimento para built to rent e available-to-let.
- Possibilidade de constituição de seguros de crédito imobiliário com livre escolha do prestador.
- Reforço de financiamento para desenvolvimento de milhares de fogos candidatos no PRR.
- Robustecimento da capacidade de promoção do IHRU através da Construção Pública EPE.
- Revogação da medida do Mais Habitação de garantia e substituição do Estado como arrendatário.
- Criação de regulamento de transição entre as rendas apoiadas e renda acessível.
- Descentralização da regulação para os municípios, adaptando-se às diferentes realidades locais.
Estas ações refletem uma visão holística e de longo prazo do governo, que reconhece a habitação não apenas como uma necessidade básica, mas como um pilar fundamental para a estabilidade social e o desenvolvimento econômico do país.
Fonte: https://infobank.pt