10 maio 2024 588 O Governo Português, apresentou uma nova e abrangente estratégia para abordar a crise de habitação que tem afetado o país. Com a introdução do plano "Construir Portugal", o Executivo propõe 30 medidas concretas destinadas a aumentar a oferta e acessibilidade habitacional, focando-se especialmente nas necessidades dos jovens e na diversificação do mercado de arrendamento. O anúncio chega apenas um mês após a posse do novo governo, evidenciando a habitação como uma prioridade imediata e de longo prazo. Entre as iniciativas mais destacadas está o desbloqueio de 25.000 habitações no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), e a alteração da Lei dos Solos para permitir o uso de solos rústicos para projetos de habitação sustentável e acessível. O governo também mostrou especial atenção às dificuldades enfrentadas pelos jovens, propondo medidas como a isenção do Imposto Municipal sobre Transmissões (IMT) e do Imposto de Selo para menores de 35 anos na compra de imóveis até 316 mil euros. Jovens adultos, 20-29 anos, que vivem com os pais Adicionalmente, será oferecida uma garantia pública para facilitar o acesso ao crédito para a compra da primeira casa, e o programa Porta 65 será reformulado para melhor refletir as realidades econômicas dos jovens. A estratégia inclui ainda um Programa de Emergência para o Alojamento Estudantil, destinado a mitigar as barreiras ao acesso ao ensino superior devido às dificuldades de alojamento. A longo prazo, o Plano Nacional Alojamento 2025-26 visa adicionar 18.000 novas camas ao mercado, fortalecendo a infraestrutura de alojamento estudantil. Outras medidas significativas incluem a revogação do arrendamento forçado e da Contribuição Extraordinária sobre o Alojamento Local, devolvendo a confiança ao mercado e respeitando o direito à propriedade. Além disso, será lançado o Portal do IHRU para facilitar o acompanhamento dos processos de candidatura a habitações, aumentando a transparência e a eficiência administrativa. o plano inclui 30 medidas estratégicas para aumentar a oferta e a acessibilidade de habitações em todo o país, com um enfoque particular nas necessidades dos jovens e na revitalização das políticas de arrendamento. Aqui estão as 30 medidas anunciadas: Desbloqueio de 25.000 casas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para acelerar a oferta habitacional. Alteração da Lei dos Solos, permitindo o uso de solos rústicos para projetos de habitação sustentável. Isenção de IMT e Imposto de Selo para jovens até aos 35 anos na compra de imóveis até 316 mil euros. Garantia pública aos jovens para facilitar o acesso ao crédito na aquisição da primeira casa. Reformulação do programa Porta 65, ajustando os critérios econômicos para incluir mais jovens. Programa de Emergência para o Alojamento Estudantil, visando reduzir as barreiras ao ensino superior. Implementação do Plano Nacional Alojamento 2025-26, com a adição de 18.000 novas camas. Revogação do arrendamento forçado, respeitando o direito à propriedade. Eliminação da Contribuição Extraordinária sobre o Alojamento Local. Criação do Portal do IHRU, para transparência nos processos de candidaturas a habitações. Introdução de Parcerias Público-Privadas para uso de imóveis públicos para habitação. Regime legal semi-automático de aproveitamento de imóveis públicos para projetos de habitação. Criação de Bónus Construtivo, aumentando densidade urbanística para projetos específicos. Desenvolvimento de novas centralidades urbanas nas zonas de maior pressão habitacional. Garantia do Estado a crédito para construção de cooperativas com terrenos públicos. Linhas de crédito para promoção do build to rent. Pacto com Agentes do Sector para aumentar a capacidade construtiva. Redução de IVA para obras de reabilitação e construção de habitação para a taxa mínima de 6%. Aprovação do Código da Construção e revisão do Simplex Urbanístico. Regulamentação aprofundada da desburocratização administrativa urbanística. Implementação de metodologia BIM para aproximação de plataformas municipais de licenciamento. Adequação do conceito de custos controlados e renda acessível para refletir o mercado local. Reformulação do regime de arrendamento urbano, corrigindo distorções dos últimos 8 anos. Criação do contrato de investimento para built to rent e available-to-let. Possibilidade de constituição de seguros de crédito imobiliário com livre escolha do prestador. Reforço de financiamento para desenvolvimento de milhares de fogos candidatos no PRR. Robustecimento da capacidade de promoção do IHRU através da Construção Pública EPE. Revogação da medida do Mais Habitação de garantia e substituição do Estado como arrendatário. Criação de regulamento de transição entre as rendas apoiadas e renda acessível. Descentralização da regulação para os municípios, adaptando-se às diferentes realidades locais. Estas ações refletem uma visão holística e de longo prazo do governo, que reconhece a habitação não apenas como uma necessidade básica, mas como um pilar fundamental para a estabilidade social e o desenvolvimento econômico do país. Fonte: https://infobank.pt
