26 fevereiro 2024 442 O governo português deu um passo significativo na valorização das qualificações acadêmicas dos jovens trabalhadores através da introdução de um prêmio salarial. Este incentivo tem como objetivo não apenas recompensar os jovens pela conclusão de estudos superiores, mas também contribuir para a melhoria dos seus rendimentos no mercado de trabalho nacional. O prêmio, que será concedido anualmente pelo número de anos correspondente à duração regular do ciclo de estudos, estabelece valores diferenciados para cada grau acadêmico. Para os titulares de licenciatura, o valor atribuído é de 697 euros; Para os de mestrado, aumenta para 1500 euros; Para aqueles com mestrado integrado, o prêmio é de 697 euros durante o período da licenciatura e 1500 euros para o período do mestrado. Para serem elegíveis, os candidatos devem ter até 35 anos de idade no ano de atribuição do prêmio, ter obtido o grau acadêmico em Portugal, ou ter um grau estrangeiro reconhecido equivalente, a partir do ano de 2023. Além disso, devem ter rendimentos de trabalho por conta própria ou de outrem, ter entregue a declaração de rendimentos dentro do prazo legal, ter a situação tributária regularizada e residência fiscal em Portugal. A atribuição deste prêmio requer um requerimento através de formulário eletrônico no portal ePortugal até ao final de maio do ano seguinte à verificação dos critérios de atribuição. A Autoridade Tributária é responsável pela verificação dos requisitos e procederá ao pagamento do prêmio até 30 de julho. Também, estudantes com rendimentos podem beneficiar de uma exclusão de tributação em IRS até o limite anual de 5 vezes o Indexante dos Apoios Sociais (IAS), desde que estejam a frequentar um estabelecimento de ensino reconhecido e sejam considerados dependentes fiscais, obtendo rendimentos de trabalho por conta de outrem ou como trabalhadores independentes. Esta medida é parte de uma estratégia mais ampla para incentivar a formação superior e reconhecer o seu valor no mercado de trabalho, ao mesmo tempo que se apoia financeiramente os jovens qualificados em Portugal. Para mais informações, os interessados devem consultar o folheto disponível no Portal das Finanças. Fonte: https://infobank.pt
